1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Plenne ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Plenne é uma plataforma de gestão de consultórios e agendamentos para profissionais da área da saúde. Oferecemos ferramentas para:

• Agendamento e gestão de consultas
• Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Controle financeiro e pagamentos
• Comunicação com pacientes via WhatsApp
• Formulários personalizados
• Relatórios e análises

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar serviços
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Atender a requisitos profissionais aplicáveis para sua atuação (quando exigidos pela sua categoria ou legislação), sob sua responsabilidade

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar a Plataforma, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Usar a Plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Não compartilhar informações confidenciais de pacientes fora da Plataforma sem consentimento adequado
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis de saúde
• Não usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais
• Não tentar acessar áreas não autorizadas da Plataforma ou comprometer sua segurança
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Plenne e de terceiros

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Como profissional de saúde, você é o controlador dos dados de seus pacientes e é responsável por:

• Obter consentimento adequado dos pacientes para tratamento de dados
• Garantir a precisão e atualização das informações dos pacientes
• Respeitar os direitos dos titulares de dados conforme a LGPD

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade do Plenne ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na Plataforma, mas nos concede uma licença para processar, armazenar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer nossos serviços.

7. Pagamentos e Assinaturas

O acesso completo à Plataforma pode estar sujeito a pagamento:

• Os preços e planos estão disponíveis em nosso site
• Pagamentos são processados através de provedores terceiros seguros
• Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio
• Reembolsos seguem nossa política de cancelamento
• Reservamo-nos o direito de modificar preços com aviso prévio de 30 dias

8. Cancelamento e Suspensão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Houver uso fraudulento ou abusivo da Plataforma
• Houver inadimplência nos pagamentos
• Por determinação legal ou regulatória

Após o cancelamento, você terá um período de 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. O Plenne não se responsabiliza por:

• Interrupções ou erros no serviço
• Perda de dados devido a falhas técnicas (recomendamos backups regulares)
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma
• Conteúdo ou ações de outros usuários
• Decisões clínicas ou diagnósticos realizados pelos profissionais

Nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

10. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência quando possível.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por email ou através da Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@plenne.com.br
• Endereço: [Endereço da Empresa]