1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a Plenne ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Plenne é uma plataforma de gestão de consultórios e agendamentos para profissionais da área da saúde. Oferecemos ferramentas para:

• Agendamento e gestão de consultas
• Gestão de pacientes e prontuários eletrônicos
• Controle financeiro e pagamentos
• Comunicação com pacientes via WhatsApp
• Formulários personalizados
• Relatórios e análises

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar serviços
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Atender a requisitos profissionais aplicáveis para sua atuação (quando exigidos pela sua categoria ou legislação), sob sua responsabilidade

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar a Plataforma, você concorda em:

• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Usar a Plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Não compartilhar informações confidenciais de pacientes fora da Plataforma sem consentimento adequado
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis de saúde
• Não usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais
• Não tentar acessar áreas não autorizadas da Plataforma ou comprometer sua segurança
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Plenne e de terceiros

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Como profissional de saúde, você é o controlador dos dados de seus pacientes e é responsável por:

• Obter consentimento adequado dos pacientes para tratamento de dados
• Garantir a precisão e atualização das informações dos pacientes
• Respeitar os direitos dos titulares de dados conforme a LGPD

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade da Plenne ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na Plataforma, mas nos concede uma licença para processar, armazenar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer nossos serviços.

7. Período de Teste Gratuito

Ao criar sua conta, você recebe um período de teste gratuito de 14 dias com acesso a todas as funcionalidades da Plataforma, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito.

• O período de teste tem duração de 14 dias corridos a partir da criação da conta
• Ao final do período de teste, o acesso às funcionalidades será suspenso até a contratação de um plano
• Seus dados serão preservados durante e após o período de teste

8. Planos, Preços e Pagamentos

A Plenne oferece os seguintes planos de assinatura:

• Plano Mensal: R$49,90 por mês, com cobrança recorrente mensal
• Plano Anual: R$499,00 por ano, com cobrança única à vista (equivalente a R$41,58/mês — economia de 2 meses)

Condições de pagamento:

• Aceitamos pagamento via cartão de crédito e PIX
• Os pagamentos são processados de forma segura pela Asaas, nossa plataforma de pagamentos parceira
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio
• Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização
• Reservamo-nos o direito de modificar preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não afetam o período já pago

9. Cancelamento e Reembolso

Política de cancelamento:

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta
• O cancelamento encerra a renovação automática, mas o acesso continua até o final do período já pago
• Após o término do período pago, o acesso às funcionalidades será suspenso
• Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento enquanto o período pago ainda estiver vigente

Política de reembolso:

• Não realizamos reembolsos de períodos parciais. Ao cancelar, você mantém o acesso até o fim do período pago, sem devolução proporcional
• Em caso de cobrança indevida ou duplicada, entre em contato com nosso suporte para análise e estorno

Suspensão pela Plenne:

• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos de Uso, uso fraudulento ou abusivo, inadimplência nos pagamentos, ou por determinação legal ou regulatória

Após o cancelamento da conta, você terá um período de 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão permanente.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. A Plenne não se responsabiliza por:

• Interrupções ou erros no serviço
• Perda de dados devido a falhas técnicas (recomendamos backups regulares)
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma
• Conteúdo ou ações de outros usuários
• Decisões clínicas ou diagnósticos realizados pelos profissionais

Nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência quando possível.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por email ou através da Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@plenne.com.br
• Endereço: [Endereço da Empresa]