A mensagem chega no fim do mês, depois do PIX: "Você consegue me mandar o recibo? Vou pedir reembolso no plano." Às vezes vem com um anexo, uma lista do que a operadora exige, e no meio dela aparece a palavra "diagnóstico".
Para quem atende só particular, esse pedido é o ponto em que o plano de saúde do paciente encosta no seu consultório sem você ter assinado nada com ele. O reembolso é um contrato entre o paciente e a operadora. A sua parte termina num documento correto, e é sobre esse documento que você decide três coisas: qual emitir, o que escrever nele e o que não fazer de jeito nenhum.
Resposta rápida: se você atende como pessoa física, o documento para o reembolso é o recibo do Receita Saúde, emitido depois do pagamento, com CPF de quem pagou, CPF do paciente, valor e data. Os campos opcionais Descrição e Data do Atendimento levam o que o plano costuma pedir. Diagnóstico e CID não entram no recibo. Se o reembolso sai, isso se resolve entre o paciente e o plano.
O reembolso é entre o paciente e o plano
Vale fixar isso antes de qualquer campo, porque é o que tira o peso da conversa.
Você não tem contrato com a operadora, não é credenciado e não precisa ser. Quem tem o direito (ou não) ao reembolso é o paciente, conforme o contrato dele. O que a operadora pede para pagar, quanto paga e em que prazo são regras desse contrato, não suas.
Na prática, isso significa:
- Você não promete reembolso. Nem valor, nem prazo, nem que vai sair.
- Você não negocia com o plano. Se a operadora tem dúvida, ela fala com o paciente.
- Você entrega um documento verdadeiro. É a única parte que depende de você, e a única que pode te criar problema.
Decisão 1: qual documento emitir
Para quem atende como pessoa física, a resposta é curta: o recibo do Receita Saúde, que você já emite de qualquer jeito a cada pagamento. Não existe um "recibo para reembolso" separado do recibo fiscal.
E é cada vez mais o recibo que o plano quer ver. A Unimed Marquês de Valença, por exemplo, avisou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, não aceita mais "qualquer recibo simples" de profissional pessoa física: o recibo tem de ser o do Receita Saúde. É a regra de uma operadora, não uma lei, mas mostra para onde as operadoras estão indo.
| Sua situação | Documento para o paciente pedir reembolso |
|---|---|
| Atende como pessoa física | Recibo do Receita Saúde, um por pagamento |
| Atende por CNPJ próprio | Nota fiscal de serviço (NFS-e) da empresa, pelo sistema do município |
| O plano pede também as datas das sessões | Campo Data do Atendimento ou Descrição do recibo; se não couber, uma declaração de comparecimento |
| O plano pede relatório, laudo ou diagnóstico | Não é recibo. Veja a seção sobre CID, mais abaixo |
Se você ainda emite recibo em papel ou em modelo de Word, a mecânica de emissão (prazo, cancelamento em 10 dias, multa) está em Receita Saúde para psicólogo: recibo sem erro. Se você atende por CNPJ ou está pensando em abrir um, o caminho está em psicólogo pode ser MEI?.
Decisão 2: o que vai no recibo
O manual do Receita Saúde (versão 2.1, outubro de 2025) lista os campos de emissão na pergunta 12:
| Campo | O que preencher | Obrigatório? |
|---|---|---|
| CPF do pagador | De quem fez o pagamento | Sim |
| Pagador é o beneficiário | Marque se quem pagou é o próprio paciente | Sim, quando for o caso |
| CPF do beneficiário | Do paciente, quando não é ele quem paga | Sim, quando for o caso |
| Valor do serviço | O valor recebido, sem arredondar | Sim |
| Data do pagamento | O dia em que o dinheiro entrou | Sim |
| Data do Atendimento | O dia da sessão | Opcional |
| Descrição | Texto curto sobre o serviço, até 255 caracteres | Opcional |
O próprio manual explica para que servem os dois últimos: os campos Descrição e Data do Atendimento "podem ser utilizados para, por exemplo, fornecer informações solicitadas pelos planos de saúde para a realização de reembolsos".
É aí que entra o que a operadora costuma querer saber: que tipo de atendimento foi, quando, por quanto tempo. Uma descrição que resolve a maior parte dos pedidos:
Sessão de psicoterapia individual, 50 minutos, em 14/10/2026.
Se o pagamento cobre mais de uma sessão, liste as datas na descrição ("Sessões de psicoterapia individual em 7, 14, 21 e 28/10/2026") e mantenha um recibo por pagamento, com o valor que de fato entrou.
Paciente adolescente: dois CPFs
Na clínica com adolescentes, quem paga quase sempre é o pai ou a mãe, e quem é titular do plano também. O paciente costuma ser dependente. No recibo, o CPF do pagador é o do responsável e o CPF do beneficiário é o do adolescente. Ter os dois na ficha antes do primeiro pedido evita refazer o recibo, e o que os pais podem saber do processo é outra conversa, em atender adolescente: quem autoriza e o que os pais podem saber.
"O plano está pedindo CID": o que fica de fora
Este é o pedido que mais trava. Ele costuma chegar como "a operadora disse que sem o CID não reembolsa".
O que vale saber:
- O recibo não tem campo de diagnóstico. Nenhum dos campos do Receita Saúde pede CID, hipótese diagnóstica ou motivo do atendimento, e nada disso deve ir na Descrição.
- Não há norma que exija CID para reembolso de psicologia. A exigência, quando existe, é da operadora, e varia de uma para outra. O Idec lembra que, para a ANS, recibo ou nota fiscal já bastam para pedir o reembolso, e que o plano, via de regra, não pode exigir documento fora do que está no contrato sem justificar o pedido.
- A Resolução CFP nº 06/2019 limita onde o CID pode aparecer. A declaração não pode registrar "sintomas, situações ou estados psicológicos" (art. 9º, § 1º). No atestado, o CID é facultativo e só entra "quando justificadamente necessário" (art. 10, § 6º, V), e a própria resolução orienta pedir autorização por escrito do paciente. O relatório psicológico "não tem como finalidade produzir diagnóstico psicológico" (art. 11).
Na prática, quando o plano pede diagnóstico, o caminho é devolver a decisão a quem ela pertence. O paciente pode questionar a exigência com a operadora, com base no contrato. Se ele quiser atender ao pedido, o documento não é o recibo: é um documento psicológico com finalidade declarada, que você emite só se puder sustentar o que afirma, e com o consentimento dele. A diferença entre declaração e atestado está em declaração ou atestado psicológico: o que emitir.
E se a operadora pedir o prontuário, a resposta não muda de natureza: o prontuário não é documento de reembolso. O que você pode entregar a cada pessoa está em pediram seu prontuário.
Decisão 3: o que nunca fazer
São pedidos que chegam com boa intenção, quase sempre como um favor. Cada um deles transforma um documento verdadeiro em risco para você e para o paciente. Este texto não é orientação jurídica; são os pontos em que o risco é concreto.
Recibo antes do pagamento. "Me manda o recibo agora que eu te pago quando o plano devolver." O Receita Saúde registra um pagamento que aconteceu, com a data em que aconteceu. E o STJ, no REsp 1.959.929 (3ª Turma, relator ministro Marco Aurélio Bellizze), entendeu que só há direito ao reembolso se o beneficiário desembolsar algum valor. Primeiro o pagamento, depois o recibo.
Sessão que não aconteceu descrita como sessão. Se você cobra a falta conforme o contrato, o pagamento é real e gera recibo. Mas a descrição não pode dizer que houve atendimento naquele dia. Escreva o que foi pago. Como sustentar essa cobrança está em posso cobrar a falta do paciente?
Dividir ou inflar o valor. Partir um pagamento em vários recibos para caber no limite por sessão do plano, ou subir o valor para o reembolso cobrir mais. Um pagamento, um recibo, o valor que entrou.
Pedir login e senha do plano do paciente. Existe um mercado de "reembolso assistido" em que clínicas pedem o acesso do paciente e fazem o pedido por ele. Em setembro de 2025, a SulAmérica obteve liminar contra duas empresas desse esquema; o juiz falou em fraude operada "por meio do denominado 'reembolso assistido'", com recibos superfaturados e comprovantes falsos. Quem pede o reembolso é o paciente, com a conta dele.
Escrever o motivo da terapia no recibo. "Tratamento de ansiedade", "acompanhamento por depressão". O recibo circula pela operadora, pelo RH da empresa que paga o plano coletivo, pela declaração de imposto de renda. O que vai nele é o serviço, não o paciente.
O que dizer ao paciente sobre o reembolso
Você não é responsável pelo reembolso, mas saber o básico ajuda a não prometer o que não pode:
- Reembolso eletivo depende do contrato. O Idec explica que ele só vale quando previsto em contrato (os planos de "livre escolha"). A Lei 9.656/1998, no art. 12, VI, garante reembolso nos casos de urgência ou emergência em que a rede do plano não pode ser usada, o que não é o caso da psicoterapia de rotina.
- O valor segue a tabela do plano, nos limites do contrato. Pode ser bem menor que o preço da sessão.
- O prazo máximo é de 30 dias depois da entrega da documentação.
- Não há mais limite de sessões de psicologia na cobertura obrigatória desde 1º de agosto de 2022, mas, segundo o Idec, a operadora pede a indicação médica. Esse encaminhamento é do médico, não seu.
Uma resposta pronta, para colar no WhatsApp quando o pedido chegar:
Claro! Eu emito o recibo pelo Receita Saúde assim que o pagamento cair, com a data e a descrição da sessão. Esse recibo costuma bastar para o pedido. Valor e prazo do reembolso dependem do seu contrato com o plano, então vale confirmar com eles. Se pedirem algum outro documento, me conta qual é e para que serve, que a gente vê juntos o que eu posso emitir.
Onde a Plenne entra
A Plenne não emite recibo do Receita Saúde, nota fiscal, declaração nem relatório. A emissão continua sendo sua, no app da Receita ou no sistema do município.
O que ela resolve é a parte que você precisa ter à mão na hora de emitir:
- Quem pagou, quanto e quando. Você marca cada sessão como paga (PIX, dinheiro, cartão ou outro) e vê quem está devendo. A data e o valor do pagamento estão ali quando o paciente pede o recibo.
- As datas das sessões. O histórico de atendimentos do paciente mostra os dias e horários de cada sessão, que é o que vai no campo Data do Atendimento ou na Descrição.
Se esse controle ainda vive no caderno, vale entender quando um sistema de gestão compensa.
Leia também
- Receita Saúde para psicólogo: recibo sem erro: prazo de emissão, cancelamento em 10 dias e multa.
- Declaração ou atestado psicológico: o que emitir: quando o pedido é de documento psicológico, não de recibo.
- Insegurança financeira na clínica solo: como construir previsibilidade atendendo só particular.
Para fechar
Quando o paciente pedir recibo para o reembolso, emita o recibo do Receita Saúde depois do pagamento e use a Descrição e a Data do Atendimento para o que o plano quer saber: tipo de sessão, duração, datas. Deixe de fora diagnóstico, CID e motivo da terapia. E diga com tranquilidade que valor e prazo são assunto do paciente com o plano.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação da Receita Federal, da ANS, do CFP ou do seu CRP. Para um caso concreto com a operadora, o paciente pode procurar a ANS ou um órgão de defesa do consumidor; para a sua situação tributária, consulte um contador.
Fontes consultadas em 28/10/2026:
- Receita Federal — Receita Saúde: orientações para emissão do recibo eletrônico de serviços de saúde, versão 2.1, outubro de 2025, pergunta 12 e leiaute dos campos.
- Unimed Marquês de Valença — Reembolsos: novas regras a partir de 2025.
- Conselho Federal de Psicologia — Resolução CFP nº 06/2019, arts. 9º, 10 e 11.
- Brasil — Lei nº 9.656/1998, art. 12, VI (Planalto).
- Idec — Entenda o que é reembolso em planos de saúde e saiba como exigi-lo, atualizado em 17/06/2026.
- Idec — Fim do limite de sessões de fono, fisioterapeuta e psicólogo.
- CQCS — Fraudes praticadas por fintechs são identificadas no setor de saúde, 17/09/2025, a partir de reportagem do Estadão.
- Lex — Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular, sobre o REsp 1.959.929 (STJ, 3ª Turma), 12/05/2023.